Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1453,447,2026-04-10,"LEI Nº 447/2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SITUADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1452,446,2026-04-08,"LEI Nº 446/2026 , DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1451,445,2026-04-08,"LEI Nº 445/2026 , INSTITUI O “PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1450,444,2026-04-08,"LEI Nº 444/2026 , DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 400/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025. QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1444,443,2026-03-13,"LEI Nº 443/2026 , INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1443,442,2026-03-10,"LEI Nº 442/2026 , AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A REALIZAR REPASSE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO SÍTIO CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1435,441,2026-02-26,"LEI Nº 441/2026 , INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 (LOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1434,440,2026-02-26,"LEI Nº 440/2026 , DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER OROENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, ESTABELECE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1433,439,2026-02-26,"LEI Nº 439/2026 , INSTITUI O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA (GEMP), NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1425,438,2026-02-09,"LEI Nº 438/2026 , ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 183/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES”, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTAGIÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1420,437,2026-01-30,"LEI Nº 437/2026, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES EQUIPARADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1419,436,2026-01-30,"LEI Nº 436/2026 , DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1417,026,2026-01-30,"LEI COMPLEMENTAR  Nº 026/2026, REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
1418,025,2026-01-30,"LEI COMPLEMENTAR  Nº 025/2026, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LC - LEI COMPLEMENTAR"
1416,435,2026-01-27,"LEI Nº 435/2026,DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO SÍTIO CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1410,434,2025-12-19,"LEI Nº 434/2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1411,433,2025-12-19,"LEI Nº 433/2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1408,432,2025-12-12,"LEI Nº 432/2025, INSTITUI O “PRÊMIO MARIA JOSÉ NUNES”, QUE PREMIA PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1407,431,2025-12-11,"LEI Nº 431/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1406,430,2025-12-11,"LEI Nº 430/2025, ALTERA exclusivamente o Anexo Único da Lei Municipal nº 251/2022, que aprovou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Orós (PMPIO), com a finalidade de atualizar seu conteúdo e aprimorar as diretrizes e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos da criança na primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). ",2025,"LEI MUNICIPAL"