[{"Id":1453,"Numero":"447","Data":"2026-04-10","Descricao":"LEI Nº 447/2026, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SITUADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1453"},{"Id":1452,"Numero":"446","Data":"2026-04-08","Descricao":"LEI Nº 446/2026 , DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1452"},{"Id":1451,"Numero":"445","Data":"2026-04-08","Descricao":"LEI Nº 445/2026 , INSTITUI O “PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1451"},{"Id":1450,"Numero":"444","Data":"2026-04-08","Descricao":"LEI Nº 444/2026 , DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 400/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025. QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1450"},{"Id":1444,"Numero":"443","Data":"2026-03-13","Descricao":"LEI Nº 443/2026 , INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1444"},{"Id":1443,"Numero":"442","Data":"2026-03-10","Descricao":"LEI Nº 442/2026 , AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A REALIZAR REPASSE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO SÍTIO CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1443"},{"Id":1435,"Numero":"441","Data":"2026-02-26","Descricao":"LEI Nº 441/2026 , INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 (LOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1435"},{"Id":1434,"Numero":"440","Data":"2026-02-26","Descricao":"LEI Nº 440/2026 , DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER OROENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, ESTABELECE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1434"},{"Id":1433,"Numero":"439","Data":"2026-02-26","Descricao":"LEI Nº 439/2026 , INSTITUI O GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA (GEMP), NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1433"},{"Id":1425,"Numero":"438","Data":"2026-02-09","Descricao":"LEI Nº 438/2026 , ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 183/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CRIANDO OPORTUNIDADES”, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTAGIÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1425"},{"Id":1420,"Numero":"437","Data":"2026-01-30","Descricao":"LEI Nº 437/2026, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SERVIDORES EQUIPARADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1420"},{"Id":1419,"Numero":"436","Data":"2026-01-30","Descricao":"LEI Nº 436/2026 , DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1419"},{"Id":1417,"Numero":"026","Data":"2026-01-30","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR  Nº 026/2026, REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1417"},{"Id":1418,"Numero":"025","Data":"2026-01-30","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR  Nº 025/2026, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1418"},{"Id":1416,"Numero":"435","Data":"2026-01-27","Descricao":"LEI Nº 435/2026,DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO SÍTIO CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1416"},{"Id":1410,"Numero":"434","Data":"2025-12-19","Descricao":"LEI Nº 434/2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1410"},{"Id":1411,"Numero":"433","Data":"2025-12-19","Descricao":"LEI Nº 433/2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1411"},{"Id":1408,"Numero":"432","Data":"2025-12-12","Descricao":"LEI Nº 432/2025, INSTITUI O “PRÊMIO MARIA JOSÉ NUNES”, QUE PREMIA PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1408"},{"Id":1407,"Numero":"431","Data":"2025-12-11","Descricao":"LEI Nº 431/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1407"},{"Id":1406,"Numero":"430","Data":"2025-12-11","Descricao":"LEI Nº 430/2025, ALTERA exclusivamente o Anexo Único da Lei Municipal nº 251/2022, que aprovou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Orós (PMPIO), com a finalidade de atualizar seu conteúdo e aprimorar as diretrizes e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos da criança na primeira infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.oros.ce.gov.br/leis.php?id=1406"}]