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#MeioAmbiente 01/12/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA ORÓS É NOTA MÁXIMA NO IQM 2020

O município de Orós atingiu pelo segundo ano consecutivo nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo decreto n.° 29.306, de 5 de junho de 2008, e que é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios.

De acordo com o decreto, para os municípios que atendem aos critérios do IQM, dispostos no decreto, são destinados 2% do ICMS.

Anualmente, os municípios preenchem o formulário do IQM e em seguida são visitados por técnicos do Governo do Estado do Ceará para a apuração do mesmo. Durante a visita, ocorre a entrevista para verificação dos critérios para repasse.

Com a nota máxima, o município receberá parte dos 2% do ICMS arrecadados pelo Estado do Ceará, convertido em ICMS Ecológico e rateado entre os Municípios cearenses que atingiram a meta.

www.oros.ce.gov.br
Emitido dia 03/05/2024 às 02:35:21