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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 197/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 11/02/2026

Descrição: DECRETO Nº 197/2026 ,DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NOS DIAS 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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