SECRETARIA

SEC. DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO
SECRETÁRIO(A)

Matrícula: 0001853

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 11.782.445/0001-97

Telefone(s): (88) 3584-1239 - (88) 3584-1188

E-MAIL: secsaude.gmo@oros.ce.gov.br

Site oficial: https://www.oros.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00H ÀS 13:00H (HORÁRIO CORRIDO)

Endereço: PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, Nº 51 - CENTRO - CEP: 63.520-000

Mais informações do orgão
Visão
Art. 28 A Secretaria Municipal de Saúde terá a seguinte estrutura:
I – Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
II – Ouvidoria
III – Conselho Municipal de Saúde – CMS
IV – Setor Administrativo Financeiro
a) Almoxarifado
b) Núcleo de Manutenção
V – Setor de Gestão de Trabalho, Educação e Saúde
a) Núcleo de Gestão de Pessoal
b) Núcleo de Educação, Saúde e Mobilização Social
VI – Vigilância a Saúde
a) Núcleo de Vigilância Epidemiológica
b) Núcleo de Vigilância Sanitária
c) Núcleo de Controle de Vetores
VII – Atenção a Saúde
a) Atenção Básica
b) Núcleo de Saúde Bucal
c) Núcleo de Gestão, Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica
d) Núcleo de Atenção a Saúde Mental
e) Núcleo de Atenção Especializada
VIII – Atenção Especializada
a) Hospital e Maternidade Luzia Teodoro da Costa
b) Fisioterapia
c) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
d) Centro de Especialidades Odontológica – CEO
IX – Relação, Controle, Avaliação e Auditoria
a) Central de Regulações
X – Coordenação da Assistência Farmacêutica
a) Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégico
Parágrafo Único – À Secretaria Municipal da Saúde compete coordenar a assistência à saúde dos munícipes, em todas as áreas, desenvolvendo ações de promoção, proteção e recuperação, cabendo-lhe ainda:
a) Planejar, dirigir, avaliar, executar e fiscalizar os serviços de saúde do Município;
b) Planejar e coordenar, nos níveis ambulatorial e hospitalar, as atividades de atenção à saúde, médicas e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica e de fiscalização, de vigilância sanitária, de saúde do trabalhador, de controle, avaliação e regulação da rede contratada e conveniada do SUS, articulando-se com os outros níveis de gestão do SUS para as atividades integradas de atenção e gestão da saúde na região, bem como propor e elaborar normas no seu nível de gestão sobre essas atividades;
c) Acompanhar a execução das diretrizes para o desenvolvimento das ações de saúde do Município de Orós, criando instrumentos de avaliação do impacto das ações desenvolvidas;
d) Estabelecer medidas visando imprimir, com eficiência, os serviços de saúde, garantindo a universalidade e equidade do atendimento e a integralidade das ações de saúde;
e) Colaborar na prevenção e controle das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes;
f) Colaborar com a União e o Estado na execução da vigilância sanitária de aeroportos e rodoviárias;
g) Incentivar a mobilização social, apoiando e estimulando as organizações não governamentais na construção da cidadania;
h) Elaborar o Plano Municipal de Saúde, observadas as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e demais normas disciplinadoras da matéria;
i) Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;
j) Manter os profissionais da área de saúde atualizados em relação aos conhecimentos técnicos e comportamentais necessários ao atendimento à população.
k) Firmar convênios e contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referentes a recursos destinados à área da saúde ou relativos a fundos ligados ao setor;
l) Firmar convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com organismos internacionais e entidades privadas.

Fonte das informações: LEI MUNICIPAL N.° 90/2017, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
   
Valores
   
Nome Data início Data fim
Mais
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 01/01/2017 31/12/2020

EDITAL: 005/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na Praça Anastácio Maia, 40, Centro, CEP 63.520-000, Orós, Ceará, por seu Prefeito Municipal, José Rubens Lima Verde, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº.001/2019, para contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com a Lei Municipal nº 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei Municipal Complementar Nº.03/2019, de 17de Maio de 2019, ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de Outubro de 2019 e publicado no dia 23 de Outubro de 2019, a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, Orós-CE, no horário das 7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida do Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus respectivos cargos. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: ? 02 (duas) fotos 3x4 recentes (originais); ? Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; ? CIC/CPF; ? PIS/PASEP; ? Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou equivalente); ? Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; ? Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro; ? Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; ? Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art.37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; ? Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto para assumir suas funções; ? Declaração de bens; ? Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial e legalmente reconhecida e o registro de órgão competente; ? Certidão Negativa de antecedentes criminais. A documentação será entregue através de cópias autenticadas e legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais. RELAÇÃO DE CONVOCADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- JOSÉ ADAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, PAULA DA SILVA RODRIGUES Publique-se e cumpra-se. ORÓS-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023 José Rubens Lima Verde Prefeito Municipa

05/09/2023
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