Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/04/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO ÂMBITO NACIONAL, NO ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE ORÓS EM DECORRENCIADA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID19 (NOVO CORONAVIRUS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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