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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.02.21.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2025
Data da divulgação do extrato: 21/02/2025
Data da ratificação: 21/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS, ABRANGENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PERANTE OS JUÍZOS DE 1ª INSTÂNCIA, TRIBUNAIS DE 2ª INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O SERVIÇO INCLUI O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, A ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Responsável pela Informação FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOANA CANDIDO CLEMENTE
Responsável pela Ratificação FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 827KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 1MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 284KB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 834KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 293KB
TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS PDF 4MB
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