| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR |
| Responsável pela Informação | JESSE NUNES ANDRADE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOANA CANDIDO CLEMENTE |
| Responsável pela Ratificação | JESSE NUNES ANDRADE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | GERENCIADOR |