Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 276/2022
09/09/2022
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
