Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 159/2019
14/06/2019
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO MONTEIRO DE ICO-CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
