Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 92/2012
07/05/2012
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NNO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
