Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 045/2015
25/06/2015
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2° E DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
