| 19/04/2021 |
PORTARIA DE NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO CACS FUNDEB |
PORTARIA DE Nº. 193/2021 Orós CE, de 19 de Abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, etc.
CONSIDERANDO o artigo 212 A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO a lei municipal de nº 215/2021 de 30 de março de 2021;
CONSIDERANDO as obrigações atribuídas ao conselho do CACS FUNDEB pelas leis nº 14.113. de 25 de dezembro de 2021, lei nº 10.880 de 09 de junho de 2009 e nº 11.494 de 20 de junho de 2007, no âmbito do programa Nacional De Transporte Escolar PNATE;
CONSIDERANDO a competência do FNDE para operacionalizar as ações do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme previsto na portaria do MEC nº 952 de 08 de outubro de 2007 e disposto no art. VIII do decreto nº 6.319/2007.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB do município de Orós, estado do Ceará, para o mandato do ano de 2021.
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
TITULAR: Eliza Costa Dias CPF: 004.838.393-70
SUPLENTE: Sinara Candido Torquato de Oliveira CPF: 002.285.383-94
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPIPAL DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: Andeson Candido Vieira CPF: 027.820.253-50
SUPLENTE: Inês Ana Lima CPF: 559.055.953-72
PROFESSORES:
TITULAR: Raimunda Lauciene Monteiro Dias CPF: 214.204.243-00
SUPLENTE: Maria Bento da Silva Lima CPF: 387.326.453-68
REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
TITULAR: Eliane Alves da Costa Julião CPF: 462.227.233-49
SUPLENTE: Elisabeth Delfino Vieira CPF: 841.710.303-15
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS:
TITULAR: Francisca Silva de Lima Moreno CPF: 878.881.733-49
SUPLENTE: Ney Rafael Josino de Lima CPF: 947.850.663-34
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS / RESPONSAVEIS;
TITULAR: Silvia Mara Possidônio da Silva CPF: 049.650.183-62
SUPLENTE: Márcia Daniela Lima Mendes CPF: 922.768.733-53
TITULAR: Samara da Silva Josino CPF: 050.818.713-38
SUPLENTE: Ana Lucia Jacinto CPF: 277.128.248-86
REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO E SECUNDÁRIA:
TITULAR: Daniely da Silva CPF: 076.838.213-06
SUPLENTE: Ana Molinhe Vicente Bezerra CPF: 095.520.933-17
TITULAR: Damiana Ribeiro da Silva CPF: 060.828.773-30
SUPLENTE: Leonardo da Silva Souza CPF: 080.903.733-56
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
TITULAR: Tharvino Bezerra Candido CPF: 067.795.553-71
SUPLENTE: Natalia Pedro da Silva CPF: 060.535.293-38
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
TITULAR: Janete Ferreira Vieira CPF: 809.047.933-20
SUPLENTE: Talita Pinto Teixeira Romoaldo CPF: 035.946.993-07
TITULAR: Maria Vanda Faustino CPF: 416.406.593-15
SUPLENTE: Maria do Carmo de Mendonça CPF: 462.245.483-15
Art. 2º - Foram eleitos pelo colegiado para os cargos de Presidente, Vice Presidente, primeira secretária e segunda secretária os seguintes nomes:
PRESIDENTE: Raimunda Lauciene Monteiro Dias CPF: 214.204.243-00
VICE PRESIDENTE: Samara da Silva Josino CPF: 050.818.713-38
1ª SECRETÁRIA: Francisca Silva de Lima Moreno CPF: 878.881.733-49
2ª SECRETÁRIA: Inês Ana Lima CPF: 559.055.953-72.
Art. 3º - DETERMINAR que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação e que as disposições contidas na presente revoguem as disposições em contrário, em especial a portaria n° 210/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 19 DE ABRIL DE 2021.
José Rubens Lima Verde
Prefeito Municipal
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