EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA, RECONHECE A ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRA TIVOS, DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"INSTITUI A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICiPIO DE OROS/CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO AL TO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIACOES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICA INSTITUIDO FORMALMENTE O SIC (SERVICO DE INFORMACOES AO CIDADAO) NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AL TERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCiCIO DE 2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS."
EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE E DISCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS I E II AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTINUO NO AMBITODO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO MONTEIRO DE ICO-CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE OROS-CE NO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO SERTAO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: AL TERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DOS SERTAO CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS OROS, DEPUTADO IRAPUA PINHEIRO, SOLONOPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE OROS, NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
