Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa dos órgãos públicos, independente de solicitação. A disponibilização de informações na sua página de internet ocorre de forma espontânea. Na transparência passiva, há o atendimento somente quando a sociedade faz uma solicitação, mediante requisição do interessado (pessoa natural ou jurídica).

O objetivo da lei é a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituições públicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

É a ocorrência de casos sem vínculo a um caso confirmado, em área definida. Ou seja, é aquela que não é possível rastrear qual a origem da infecção, indicando que o vírus circula entre as pessoas, independente de terem viajado ou não para o exterior.

Os idosos foram incluídos entre os grupos prioritários para receberem a vacina, com uma divisão por faixa etária. Passando esta primeira etapa, o próximo grupo que está na fila são as pessoas de 80 anos ou mais, seguidas pela faixa dos 75 aos 79 anos; de 70 a 74 anos; de 65 a 69 anos; de 60 a 64 anos. O cronograma ainda não foi definido, mas a Secretaria de Estado da Saúde irá divulgá-las assim que o Ministério da Saúde disponibilizar novas doses.

Sim, ela é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo a ordem dos grupos prioritários. Por isso é importante ficar atento e não cair em golpes, pois não houve liberação de venda no Brasil.

Até o presente momento, não há estudos clínicos que comprovem 100% a reinfecção pelo Covid-19. O que existe são algumas evidências de reinfecção, porém ainda não foi possível a comprovação científica.

A nível municipal, epidemia é aquela que ocorre quando diversos bairros apresentam um aumento acima do esperado de uma determinada doença. A nível estadual, é quando diversas cidades registram esse aumento. A nível nacional, quando a doença ocorre em diferentes regiões do país. A pandemia, em uma escala de gravidade, é o pior dos cenários. Ela acontece quando uma epidemia se estende por diversas regiões, continentes e países do planeta.

Os resultados dos exames são disponibilizados no local onde é realizada a coleta.

O profissional de saúde deverá estar usando máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção. Em alguns momentos eles estarão usando também máscara tipo N95 e não deverão usar nenhum tipo de adorno (anéis, brincos, pulseiras, cordão, relógio, etc). Importante frisar que antes e depois do contato com o paciente é necessário também lavar as mãos ou usar antisséptico de mãos à base de álcool.

Pacientes com Síndrome Gripal e sinais de alarme (desconforto respiratório, cansaço, respiração rápida) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave* devem ser encaminhados para internamento hospitalar. * Por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), entenda: indivíduo hospitalizado com Febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta e que apresente dispneia (dificuldade para respirar).

No caso do Covid-19, é indicado repouso, ingestão de bastante água e líquidos e outras medidas para aliviar os sintomas, de acordo com cada caso, tais como: uso de medicamento para dor e febre, uso de umidificador no quarto, tomar banho quente para auxiliar no alívio da dor de garganta e tosse. Apenas procure uma unidade de saúde se você apresentar sintomas mais graves, como febre (acima de 38 graus), coriza, tosse e dificuldade para respirar.

As máscaras funcionam como barreira de propagação da doença e devem ser usadas aliadas a outras formas de prevenção, como o distanciamento social, a etiqueta respiratória e a higienização correta das mãos com água e sabão ou álcool gel, evitando sempre contato com mucosas de nariz, boca e olhos.

As principais orientações são: a) Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar; b) Usar um lenço de papel para cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar e descartá-lo no lixo após o uso; c) Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel após tossir ou espirrar; d) Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; e) Não compartilhar objetos de uso pessoal, como copo, talheres, etc.; f) Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência; g) Limpar regularmente o ambiente e mantê-lo ventilado; h) Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos (é o tempo que você leva para cantar “Parabéns pra você” duas vezes) ou usar antisséptico de mãos à base de álcool quando a primeira opção não for possível; i) Evitar contato próximo com pessoas doentes; j) Ficar em casa enquanto estiver doente;

Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.

Até o momento, não. No entanto, cientistas ao redor do mundo (inclusive no Brasil) já iniciaram pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina. Ainda é muito cedo para indicar se e quando ela estará disponível.

O diagnóstico é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou coleta de secreções da boca e nariz).

Não há nenhum método de evidência científica clara, mas se alimentar bem, praticar exercícios (em casa), ingerir muito líquido, dormir adequadamente e evitar estresse são coisas que podem ajudar a se proteger melhor.

Os sinais e sintomas clínicos são principalmente respiratórios, semelhantes aos de um resfriado comum: febre de início súbito, acompanhada de tosse, dor de garganta e pelo menos um dos sintomas: dor de cabeça, dor muscular e dor articular. Alguns podem apresentar ainda sintomas gastrointestinais. Em casos mais graves, podem também causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. As formas mais graves têm se manifestado em pessoa reconhecidamente vulneráveis a outros vírus respiratórios, como idosos, doentes crônicos e imunossuprimidos. As crianças tendem a ter sintomas mais leves em comparação com os adultos.

Consiste no intervalo entre a data de contato com o vírus até o início dos sintomas. No caso do COVID-19, já se sabe que o vírus pode ficar incubado por até duas semanas (14 dias) após a exposição. O tempo médio entre o início dos sintomas e a recuperação de casos leves é de duas semanas e, nos casos graves, de três a seis semanas.

A transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal, como por exemplo: através da saliva, espirro, tosse, catarro, toque ou aperto de mão com a pessoa infectada ou contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos. A transmissão pode ocorrer de forma continuada, ou seja, um infectado pelo vírus pode passá-lo para alguém que ainda não foi infectado.

Não existe nenhum relato de transmissão de animal para o ser humano. Eles não têm a capacidade de transmitir e também não se infectam. Além disso, vale lembrar que, embora os animais tenham a vacina de prevenção para coronavírus canino, ela não serve para humanos, pois o vírus para os animais tem gênero diferente do vírus humano. Ressaltamos que essas vacinas não devem ser usadas, pois não passam por nenhum tipo de ensaio clínico para humanos, podendo causar consequências sérias.

É uma medida tomada para reduzir a interação social entre as pessoas e sua mobilidade. Isso ajuda a reduzir a transmissão do coronavírus (COVID-19).

Sim. O óbito pode ocorrer em virtude de complicações da infecção como, por exemplo, insuficiências respiratórias.