DECRETO Nº 189/2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E COLABORADORES EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 188/2025,REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 187/2025, DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO CUSTÓDIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 421/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 422/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 423/2025, INSTITUI O PRÊMIO DE GESTÃO ESCOLAR, DESTINADO A PREMIAR DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, FORMADORES, PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS (CE), ATUANDO OU MATRICULADOS EM TURMAS DOS 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 424/2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025 , ALTERA REGRAS DE PROMOÇÃO DE AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025, DISPOE SOBRE REGRAS DE RATEIO DE RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025, ALTERA A TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025, ALTERA A LEI Nº 64/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº.535/2025, ALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº. 536/2025 , EXONERA a Sra. JESSICA PINHEIRO ROSENO LOPES, inscrita no CPF Nº. 047.461.653-35, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II, símbolo CC-11, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

PORTARIA DE Nº. 537/2025 , EXONERA a senhora MARIA ROSALIA BARBOSA JACINTO, inscrita no CPF nº 513.532.293-00 do cargo de AUXILIAR TÉCNICO II, Símbolo CC-11, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

PORTARIA DE Nº. 538/2025 , Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas em meio aberto Município de Orós-Ceará.

PORTARIA DE Nº. 532/2025, CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AUDITORIA E SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SETOR TRIBUTÁRIO.

PORTARIA DE Nº. 533/2025, CONCEDE a servidora RISALVA BENTO NOGUEIRA, inscrito no CPF n°.360.833.307-78 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 90 dias, iniciando em: 03/11/2025 à 03/02/2026;

PORTARIA DE Nº. 534/2025 , NOMEIA Os Membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Orós – CMDMO, as seguintes entidades e seus respectivos titulares e suplentes:

PORTARIA DE Nº. 525/2025 , EXONERA o senhor, JOSUÉ DA SILVA SOUSA, inscrito no CPF 018.569.233-80, do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, símbolo CC-04, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

PORTARIA DE Nº. 526/2025 , CONCEDE ao senhor CLEANTUS MARIZ MONTE, inscrito(a) no CPF n°.320.132.213-04 e ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II , uma LICENÇA SEM VENCIMENTOS, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças, por um Período de 02(dois) anos iniciando em 31/10/2025 à 3/10/2027.

PORTARIA DE Nº. 527/2025, EXONERA a Sra. MARINEIDE FEITOSA, inscrita no CPF Nº. 806.450.703-00, do cargo Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Ordenadora de Despesas Símbolo CC-01, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

PORTARIA DE Nº. 528/2025 , NOMEIA a Sra. MARINEIDE FEITOSA, inscrita no CPF Nº. 806.450.703-00, para ocupar o cargo Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Símbolo CC-01, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós, a partir de 01/11/2025.

PORTARIA DE Nº. 529/2025, CONCEDE ao servidor ALMIR VIANA RODRIGUES, inscrito no CPF n°.435.471.333-00 e lotada na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Publicos, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 90 dias, iniciando em: 03/11/2025 à 03/02/2026;

PORTARIA DE Nº. 530/2025, CONCEDE a servidora GONÇALA MARIA BARROS GARCIA, inscrito no CPF n°.748.188.563-04 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 90 dias, iniciando em: 03/11/2025 à 03/02/2026;

PORTARIA DE Nº. 531/2025, NOMEIA o senhor, LUIS GONZAGA JOSINO, inscrito no CPF nº. 281.999.794-53, para ocupar as funções de Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. Lei nº.370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós, a partir de 01/11/2025.

PORTARIA DE Nº.524/2025, Concede LICENÇA-MATERNIDADE POR ADOÇÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme o Parágrafo Único do art. 91 da Lei Municipal nº 09/1997, à servidora ADRIANA CLEMENTE DE LIMA, CPF nº005.457.443-93 e ocupante do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL lotada na escola Isaura Batista, com início em 28/10/2025 e término em 28/11/2025, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens do cargo.

PORTARIA DE Nº. 523/2025 , CONCEDE a servidora FRANCISCA POSSIDONIO PAULINO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n°.462.227.583-04 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 90 dias, iniciando em: 27/10/2025 à 27/01/2026;

DECRETO N° 186/2025 , DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 522/2025 , EXONERA o Sr. ANTONIO JORGE ANDRADE, inscrito no CPF nº 822.913.903-25, do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Orós, nos termos do artigo 36 da Lei Municipal nº 009/1997,Ficando o cargo declarado vago, na forma do artigo 35, inciso I, da Lei Municipal nº 009/1997.

LEI Nº 419/2025, ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 42/2015, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 116/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.