LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2023, EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº.007/2023, HOMOLOGA a conclusão de estágio probatório dos servidores abaixo relacionado, a teor da Lei Municipal nº 105/2017 e suas alterações e Edital de Convocação para Posse nº. 01/2020, referente ao período de 09/01/2020 a 11/01/2023.

PORTARIA DE Nº. 008/2023, NOMEIA o senhor, LUIS EDUARDO BARBOSA DE ARAÚJO, portador do CPF: 053.217.673-19, para ocupar as funções de CHEFE DE SETOR, CDA 3, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE Nº. 009/2023, CONCEDE ao senhor CAROLINO LIMA NETO, inscrito(a) no CPF n°. 876.988.033-68 e ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 03(TRES) MESES iniciando em 11/01/2023 à 11/04/2023.

PORTARIA DE Nº. 010/2023, CONCEDE a senhora LIDIA KAROL RAMOS BITU GONDIM inscrito(a) no CPF n°. 876.988.033-68 e ocupante do Cargo de ODONTÓLOGO, uma LICENÇA SEM VENCIMENTOS Por um Período de 02(DOIS) ANOS iniciando em 11/01/2023 à 11/01/2025.

PORTARIA DE Nº. 011/2023 , NOMEIA o Senhor FRANCISCO JOSÉ COSTA, inscrito no CPF nº. 195.141.903-00, para atuar como Ouvidor e Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Prefeitura Municipal de Orós.

PORTARIA DE Nº. 003/2023, NOMEIA o senhor, JOÃO ANDRADE SANTANA, portador do CPF: 830.722.843-34, para ocupar as funções de ASSESSOR TECNICO I, CDA 5, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE Nº. 004/2023, NOMEIA o senhor, JOÃO ANDRADE SANTANA, portador do CPF: 830.722.843-34, para ocupar as funções das Funções de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Cultura e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Turismo FUNTUR.

PORTARIA DE Nº. 005/2023, NOMEIA a senhora, MARIA EDILANIA VICENTE, portadora do CPF: 679.157.363-53, para ocupar as funções de CHEFE DE SETOR, CDA 3, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019,

PORTARIA DE Nº. 006/2023 , NOMEIA a Senhora LOHANNE SOARES DA SILVA, inscrita no CPF nº. 071.397.413-36, para ocupar as funções de SUPERVISOR DE ENSINO, CDA 1.1, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE N°. 001/2023, NOMEIA o Presidente e os Respectivos membros para constituírem a partir de 02 de Janeiro de 2023, a Comissão Permanente de Licitações.

PORTARIA DE Nº. 200/2022 , EXONERA o senhor, JOSEMBERG VIEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, inscrito no CPF nº. 075.484.933-39, Das funções de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CDA 11, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE Nº. 199/2022 , EXONERA a Senhora LOHANNE SOARES DA SILVA, inscrita no CPF nº. 071.397.413-36, das funções de ASSESSOR TÉCNICO III, CDA 10, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE Nº. 198/2022 , EXONERA a senhora, MARIA EDILANIA VICENTE, portadora do CPF: 679.157.363-53, Das funções de ASSESSOR TECNICO I, CDA 5, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019,

PORTARIA DE Nº. 197/2022 , EXONERA o senhor, JOÃO ANDRADE SANTANA, portador do CPF: 830.722.843-34, das funções de COORDENADOR, CDA 9, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE Nº. 196/2022 , EXONERA a Senhora HELISDEBRA AMORIM SILVA MUNIZ, inscrito no CPF Nº. 196.020.063-15, para ocupar a função de Assessor Técnico III, símbolo CDA 10, da Lei nº. 093/2017 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

PORTARIA DE Nº. 195/2022, EXONERA o senhor CARLOS SILVA BARBOZA, portador do CPF: 921.641.888-53, para ocupar as funções de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CDA 11, da Estrutura Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.

PORTARIA DE Nº. 194/2022,NOMEIA os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB do município de Orós, estado do Ceará, no período de 01 de janeiro de 2023 até 01 de Janeiro de 2027.

PORTARIA DE Nº. 194/2022, NOMEIA os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB do município de Orós, estado do Ceará, no período de 01 de janeiro de 2023 até 01 de Janeiro de 2027

DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº. 193/2022 , CONCEDE a senhora MARCIA ROBERTA BEZERRA NUNES CAMPOS, inscrito(a) no CPF n°. 015.336.703-23 e ocupante do Cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ACS, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 03(Três) Meses iniciando em 16/12/2022 à 16/03/2023.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE Nº. 192/2022 , CONCEDE ao senhor JOSÉ ALVES SOBRINHO, inscrito(a) no CPF n°.132.105.214-68 e ocupante do Cargo de MÉDICO, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 03(Três) Meses iniciando em 01/12/2022 à 01/03/2023.

PORTARIA DE Nº. 191/2022 , CONCEDE a senhora LUSINETE POSSIDONIO, inscrito(a) no CPF n°. 026.749.593-55 e ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, uma LICENÇA PRÊMIO Por um Período de 03(Três) Meses iniciando em 01/12/2022 à 01/03/2023.

PORTARIA DE Nº. 190/2022, DESIGNA o senhor JOSE SAULO ANDRADE ALVES, inscrito(a) no CPF n°. 040.725.153-70 e ocupante do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para Representar e Coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento – UMC da Secretaria Municipal de Agricultura, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.