AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.

AUTORIZA CONTRATAÇAO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alteracao Lei Municipal que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saude de Oros, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencao Basica (PMAQ-AB) e seu lncentivo Financeiro, destinado a profissionais de saude, compra de equipamentos, insumos e manutencao, da Atencao Basica do Municipio e da outras providencias.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.

ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O "DIA DO EVANGELHO" NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORACAO AO SEU ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2° E DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEFINE A RESPONSABILIDAOE SOLIDARIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTAO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLITICOS E PUBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇOES PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, SUPERINTENOENCIAS MUNICIPAIS AUTONOMAS, INSTITUTOS PUBLICOS, FUNDOS PUBLICOS E SIMILIARES E DOS COORDENAOORES DE DESPESAS, DOS RESPONSAVEIS POR PARECERES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇOES, LIQUIDAÇOES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇAO, CONSIDERAOOS COMO TAL OS SERVIDORES PUBLICOS E AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - PMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM OUTROS MUNICiPIOS DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E DAR NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 24/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE COMPLEMENTACAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA O SALARIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE OROS/CE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O SISTEMA DE COOPERACAO ENTRE O MUNICIPIO DE OROS E PROPRIETARIOS DE TERRAS PARA UTILIZACAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PUBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - COMSAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A PRATICA DO "KITE SURF" NO MUNICIPIO DE OROS.

Recepciona no âmbito do Municipio de Oros a Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, prorroga o mandato, e estabelece regra de transicao no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Municipio de Oros, e da outras providencias.

ALTERA 0 VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMElRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.